Termos de Uso

Última atualização:

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Parque da Cidade ("aplicativo", "app", "nós", "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize o aplicativo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este aplicativo, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O aplicativo Parque da Cidade é uma plataforma móvel que fornece informações sobre:

• Lojas e estabelecimentos comerciais do complexo
• Serviços disponíveis
• Eventos e promoções
• Funcionalidades de localização e navegação
• Envio de notas fiscais através de integração com o Prizor SDK

3. Elegibilidade

Você declara e garante que:

• Possui pelo menos 18 anos de idade ou possui o consentimento de um responsável legal
• Tem capacidade legal para celebrar estes Termos de Uso
• Não está proibido de utilizar o aplicativo sob as leis aplicáveis
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Você concorda em NÃO:

• Utilizar o aplicativo de forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir qualquer conteúdo que seja difamatório, ofensivo, obsceno ou ilegal
• Tentar acessar áreas não autorizadas do aplicativo ou seus sistemas relacionados
• Interferir ou interromper o funcionamento do aplicativo
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo
• Utilizar robôs, scripts ou outros métodos automatizados para acessar o aplicativo
• Coletar informações de outros usuários sem autorização

5. Conta do Usuário

Algumas funcionalidades do aplicativo podem exigir que você forneça informações pessoais. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas informações
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que todas as informações fornecidas sejam precisas e atualizadas

6. Propriedade Intelectual

O aplicativo e todo o seu conteúdo, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais e compilações de dados, são propriedade do Parque da Cidade ou de seus fornecedores de conteúdo e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

7. Conteúdo de Terceiros

O aplicativo pode conter links para sites de terceiros ou exibir conteúdo de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda causada pelo uso de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em tais sites ou serviços de terceiros.

8. Envio de Notas Fiscais

Ao utilizar a funcionalidade de envio de notas fiscais através do Prizor SDK:

• Você concorda em fornecer informações precisas e atualizadas
• Você é responsável por garantir que possui o direito de enviar as notas fiscais
• Você compreende que as informações serão processadas através de serviços terceirizados
• Você concorda em cumprir os termos de uso do Prizor SDK

9. Isenção de Responsabilidade

Não garantimos que:

• O aplicativo funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros
• Os defeitos serão corrigidos
• O aplicativo está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais
• As informações fornecidas são sempre precisas, completas ou atualizadas

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou incapacidade de usar o aplicativo.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Parque da Cidade, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao seu uso do aplicativo ou violação destes Termos de Uso.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Seu uso continuado do aplicativo após tais modificações constitui sua aceitação dos termos revisados. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos de Uso.

13. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao aplicativo imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, violação destes Termos de Uso. Após a rescisão, seu direito de utilizar o aplicativo cessará imediatamente.

14. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.

15. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e nós em relação ao uso do aplicativo.

16. Contato